Projeto de Lei — Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa

Cria consultas de menopausa no SNS integradas em serviços de saúde sexual e reprodutiva, com acesso a médicos, nutricionistas, psicólogos e prescrição de exercício físico. Estabelece comparticipação a 100% de terapêuticas hormonais, suplementos nutricionais e hidratantes vaginais prescritos por médico. Obriga à contratação de pelo menos 1 nutricionista por 12 mil habitantes e 1 psicólogo por 5 mil habitantes nos cuidados primários.

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