Projeto de Lei — Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais

Proíbe todas as entidades públicas (governos, autarquias, empresas do Estado) de apoiar financeiramente ou ceder recursos para touradas e outros espetáculos com animais que causem sofrimento físico ou psíquico, lesões ou morte. O apoio institucional inclui subsídios, isenção de taxas, cedência de espaços ou compra de bilhetes. A medida visa acabar com o financiamento público de práticas consideradas violentas contra animais, em linha com a lei de proteção animal existente que já proíbe violência

A carregar a aplicação…