Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto que permite às farmácias comunitárias atender situações clínicas ligeiras (infeções urinárias, sinusites, otites) com prescrição de tratamento ou encaminhamento para cuidados primários, seguindo protocolos clínicos pré-definidos. Propõe também a criação de laboratórios de testes rápidos (point of care) nas Unidades de Saúde Familiar para análises imediatas como hemogramas e testes de infeção. O objetivo é aliviar a pressão sobre o SNS, reduzir

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