Projeto de Resolução — Recomenda o reforço da educação inclusiva e da educação artística

Recomenda ao Governo o reforço da educação inclusiva e do ensino artístico especializado, abrangendo escolas públicas e privadas com contratos com o Estado. Prevê um planeamento plurianual para alargar a rede pública de ensino artístico a todo o território nacional e a atualização dos valores dos contratos de patrocínio e cooperação com instituições privadas, que estão desatualizados face ao custo de vida. Afeta diretamente crianças e jovens com necessidades educativas específicas e alunos de en

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