Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Madrid

Autoriza a deslocação do Presidente da República a Madrid nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2026 para encontro com o Rei Filipe VI de Espanha. A Constituição portuguesa exige que a Assembleia da República dê assentimento prévio sempre que o Presidente se ausenta do território nacional. Trata-se de um procedimento formal obrigatório para viagens oficiais do chefe de Estado ao estrangeiro.

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