Projeto de Resolução — Recomenda a criação de um Programa de Apoio ao Jornalismo Sem Fins Lucrativos

Recomenda ao Governo a criação de um Programa de Apoio ao Jornalismo Sem Fins Lucrativos, dirigido a pessoas singulares e organizações sem fins lucrativos que desenvolvam projetos jornalísticos independentes, privilegiando projetos locais e regionais. Prevê apoio judiciário a beneficiários alvo de processos judiciais decorrentes da atividade jornalística, publicação transparente de toda a informação do programa em parceria com a ERC, e mecanismos para assegurar independência editorial dos projet

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