Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais entre 23 de janeiro e 2 de março de 2026, num período de 39 dias. A suspensão permite à comissão prolongar os seus trabalhos de investigação sem consumir o tempo legal disponível. Afeta o calendário da comissão de inquérito e, indiretamente, os visados pela investigação parlamentar sobre incêndios rurais.

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