Projeto de Resolução — Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar a execução de medidas de proteção de sobreiros e azinheiras afetados por projetos de utilidade pública. O grupo incluirá representantes de Organizações Não-Governamentais do Ambiente e acompanhará a adequação dos projetos de compensação. Pretende responder ao abate de 9464 árvores autorizado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 para projetos de energias renováveis e modernização ferroviária, num contexto de per

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