Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM entre 2 e 6 de fevereiro de 2026 (5 dias). A suspensão resulta do calendário parlamentar ajustado devido às eleições presidenciais, conforme deliberado na Conferência de Líderes. A Comissão retomará os trabalhos após este período sem perder dias do prazo legal de funcionamento.

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