Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Recomenda ao Governo a realização urgente de um levantamento coordenado dos danos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, com critérios uniformes e calendarização curta. Propõe ativação imediata de mecanismos de reposição de infraestruturas (estufas, sistemas de rega, caminhos agrícolas) com procedimentos simplificados e pagamentos céleres. Inclui criação de medida excecional para compensar perdas de rendimento quando agricultores ficam impossibilitados de produzir ou comerciali

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