Projeto de Lei — Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin

Cria uma Comissão Técnica Independente com 12 especialistas nacionais e internacionais para avaliar a tempestade Kristin e outras condições climatéricas extremas de janeiro-fevereiro de 2026. A Comissão tem 60 dias (prorrogáveis por mais 30) para analisar impactos, resposta do Sistema Nacional de Proteção Civil, vulnerabilidades estruturais e produzir um relatório público com recomendações concretas. Pretende identificar falhas de ordenamento, infraestruturas e prevenção, à semelhança de comissõ

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