Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS (parcela do imposto que os contribuintes podem destinar a entidades de utilidade pública) de 1% para 1,5%. Esta medida permitiria reforçar o financiamento do setor social e solidário sem custos adicionais para os contribuintes. A proposta surge após o aumento anterior de 0,5% para 1%, que trouxe 40 milhões de euros anuais ao setor social.

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