Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações

Cria uma isenção temporária de IVA para materiais de reparação e reabilitação de habitações afetadas pela tempestade Kristin nos distritos de Leiria e Coimbra. Estabelece também a devolução do IVA pago na compra de geradores entre 28 de janeiro e início de fevereiro de 2026. As famílias deixam de pagar IVA em lonas impermeáveis, materiais de construção e serviços necessários à recuperação das casas danificadas.

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