Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin

Estende a isenção temporária de portagens à autoestrada A1 nos municípios afetados pela tempestade Kristin e cria um mecanismo de devolução integral das portagens pagas entre 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026. Propõe ainda a criação de regras para ativação automática de isenções em futuras situações de emergência climática.

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