Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a África

Autoriza a deslocação do Presidente da República a África entre 22 e 25 de fevereiro de 2026 para visita à Força Nacional Destacada. A Assembleia da República dá o assentimento constitucional obrigatório para esta viagem oficial. Permite ao Presidente cumprir as suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas junto das tropas portuguesas destacadas em território africano.

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