Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
Recomenda ao Governo que reforce a resiliência das infraestruturas críticas através de sistemas obrigatórios de energia de socorro e emergência. As entidades críticas (energia, água, saúde, comunicações) devem ter unidades de alimentação ininterrupta, geradores ou sistemas renováveis com autonomia não inferior a 72 horas. Estabelece testes periódicos obrigatórios e manutenção documentada para garantir continuidade dos serviços essenciais.
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