Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Cria um canal nacional de denúncias específico para creches e amas, reforça a fiscalização do Instituto da Segurança Social e garante apoio psicológico imediato a crianças vítimas de maus-tratos. Obriga à formação contínua dos profissionais de creche sobre prevenção de violência e assegura recolocação urgente de crianças retiradas de contextos de risco.

A carregar a aplicação…