Projeto de Lei — Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Aumenta o subsídio de funeral para menores de 18 anos e pessoas maiores acompanhadas dos atuais 261,25 euros para 1611,39 euros (3 vezes o IAS). Aumenta também o subsídio para os restantes falecidos para o valor de um IAS. Pretende corrigir a desigualdade entre famílias que enfrentam custos de funeral superiores a 1000 euros com apoios muito baixos.

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