Projeto de Resolução — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Altera o Dia Nacional das Acessibilidades de 20 de outubro para a última quinta-feira do mês de outubro. Esta mudança resolve o conflito de datas com o Dia Nacional da Pessoa com Paralisia Cerebral, que já se celebrava em 20 de outubro desde 2014, permitindo que ambas as celebrações tenham a atenção e as atividades de sensibilização que merecem.

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