Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Recomenda ao Governo que simplifique apoios sociais (ASIC e ASEC) e reforce verbas para a comunidade portuguesa na Venezuela, adapte critérios à realidade local de pobreza extrema, e intensifique esforços diplomáticos para libertar presos políticos portugueses e lusodescendentes detidos naquele país.

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