Projeto de Lei — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Altera os limites territoriais entre cinco freguesias do município de Penafiel (Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô) para corrigir inconsistências na atual delimitação administrativa. Pretende adequar as fronteiras a limites físicos mais claros e identificáveis no terreno, facilitando a gestão territorial e o planeamento urbanístico.
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