Projeto de Resolução — Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos

Recomenda ao governo a criação de uma Estratégia Nacional para eliminar internamentos de bebés nos hospitais por falta de habitação ou condições sociais. Cria um indicador nacional para medir casos anuais e financia projetos habitacionais para grávidas vulneráveis. Estuda unidades de saúde transitórias e programas de acompanhamento domiciliário nos primeiros 24 meses de vida.

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