Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Recomenda ao Governo a implementação de projetos-piloto para avaliação e gestão integrada do risco de violência doméstica nas primeiras 72 horas após denúncia, no âmbito dos Contratos Locais de Segurança. Prossegue a formação dos efetivos das Forças de Segurança e melhora os espaços de atendimento às vítimas. Visa combater a violência doméstica, que causou 22 mortes em 2024.

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