Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Recomenda ao Governo que alargue a declaração de calamidade por tempestades a mais municípios, incluindo Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e Lezíria do Tejo. Propõe ainda avaliar concelhos em situação de contingência para possível inclusão e reforçar o apoio financeiro aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal.

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