Projeto de Lei — Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança

Aumenta o subsídio de funeral pago pela Segurança Social em caso de morte de nascituro, criança ou jovem, passando do valor atual de 50% do IAS (cerca de 268 euros) para três vezes o IAS (cerca de 1.605 euros). Afeta as cerca de 700 famílias por ano que perdem um filho e enfrentam encargos fúnebres significativos numa situação de profunda fragilidade emocional. Equipara assim este subsídio ao valor já previsto para adultos beneficiários do regime geral de segurança social.

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