Projeto de Resolução — Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Recomenda ao Governo que alargue a situação de calamidade a 17 concelhos afetados pelas depressões Kristin, Leonardo e tempestade Marta, ocorridas a partir de 28 de janeiro de 2026. Se aprovada, estes municípios passam a ter acesso a meios, fundos e apoios extraordinários já disponíveis noutros concelhos em situação de calamidade. O objetivo é responder aos danos em estradas, pontes, diques, casas, empresas e terrenos agrícolas, cujos custos de reparação superam, em vários casos, o orçamento tot

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