Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial

Recomenda ao Governo que reveja as regras das Comunidades de Energia Renovável — grupos que produzem e partilham energia solar ou eólica localmente — simplificando os processos de criação, criando um sistema de monitorização pública e garantindo que estas comunidades não prejudicam a estabilidade da rede elétrica nem aumentam custos para outros consumidores. Afeta cidadãos, associações, bombeiros, cooperativas e pequenas empresas que queiram aderir a estes modelos de energia partilhada, especial

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