Projeto de Lei — Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Reforma as regras do mecenato cultural para premiar donativos dirigidos a territórios do interior e a projetos de acesso gratuito à cultura. Introduz majorações fiscais diferenciadas por volume de negócios do mecenas (120% a 160%), acréscimos até 30 pontos percentuais para projetos em zonas de baixa densidade ou de acesso gratuito, e limita os benefícios fiscais quando um único doador ultrapassa 40% do total de donativos recebidos por uma entidade. Visa combater a concentração de equipamentos e

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