Projeto de Lei — Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Aumenta para 80% do salário de referência o subsídio de doença pago a trabalhadores incapacitados por doença oncológica ou doença grave. Atualmente, as percentagens aplicadas são inferiores e não distinguem estas situações das restantes baixas por doença. Visa reduzir o impacto financeiro sobre quem enfrenta tratamentos intensivos e prolongados.

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