Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".

Submete a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 56/2026, que reduziu o número mínimo de provas de ingresso no ensino superior de duas para uma por instituição/ciclo de estudos. A alteração afeta todos os candidatos ao ensino superior e as próprias instituições, que passam a poder exigir apenas um exame de acesso. O diploma pretende inverter a queda no número de estudantes colocados registada após a introdução da exigência mínima de duas provas em 2025.

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