Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".

Questiona e pede o aperfeiçoamento do Decreto-Lei n.º 56/2026, que reduziu o número mínimo de provas de ingresso ao ensino superior de duas para uma. O decreto foi aprovado pelo Governo com base em dados que mostraram uma queda no número de estudantes colocados após a exigência de dois exames. O Parlamento propõe salvaguardas adicionais: deliberação fundamentada quando se exija apenas uma prova, mecanismos de apoio no primeiro ano e relatórios anuais de impacto por curso.

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