Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes

Recomenda ao Governo português que adote uma postura ativa na crise venezuelana, pressionando o regime de Caracas a garantir o regresso seguro dos líderes da oposição — nomeadamente María Corina Machado e Edmundo González — e a realização de eleições livres com observação internacional. Visa também a libertação de presos políticos e a proteção dos cidadãos portugueses e luso-descendentes residentes na Venezuela, estimados em centenas de milhares.

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