Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Recomenda ao Governo que ponha em prática o Estatuto do Jovem Empresário Rural (JER), criado em 2019 mas ainda sem operacionalização efetiva. Visa apoiar jovens que criam ou gerem negócios em zonas rurais, através de incentivos financeiros, apoio técnico e parcerias com entidades locais e universidades. Pretende combater o despovoamento do interior, fixando jovens empreendedores nos territórios de baixa densidade.

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