Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

Recomenda ao Governo a criação de orientações técnicas nacionais para recuperar e reintegrar elementos arquitetónicos e artísticos em monumentos históricos, como brasões, esculturas e inscrições, atualmente degradados ou desaparecidos. Determina como caso prioritário a avaliação e eventual reposição das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas, Património Mundial da UNESCO. Cria ainda um mecanismo nacional de sinalização de casos semelhantes e obriga à publicação de relatór

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