Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido

Recomenda ao Governo que classifique os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) como trabalhadores de profissão de desgaste rápido, garantindo-lhes condições especiais de acesso à reforma e de cálculo da pensão. Atualmente, estes profissionais estão sujeitas às regras gerais de aposentação da função pública, sem qualquer bonificação pelo desgaste físico, emocional e psicológico inerente ao combate a incêndios e emergências graves. A medida visa corrigir uma lacuna que

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