Projeto de Lei — Reduz o IVA do gás para 6%

Reduz para 6% a taxa de IVA aplicável ao gás natural, propano, butano e suas misturas, tanto engarrafado como canalizado, durante um período de 12 meses. Afeta diretamente os mais de 2,1 milhões de agregados familiares que utilizam gás para cozinhar, aquecimento de água e aquecimento, sobretudo em zonas rurais e do interior sem acesso à rede de gás natural. Responde à subida dos preços da energia provocada pela crise nos mercados petrolíferos internacionais.

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