Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo que fixe margens máximas de lucro na venda de combustíveis simples (gasolina e gasóleo) e GPL engarrafado, em resposta à subida acentuada de preços causada pelo conflito no Irão e pela perturbação no Estreito de Ormuz. O gasóleo subiu 32 cêntimos e a gasolina 95 subiu 17 cêntimos entre fevereiro e março de 2026. A medida afeta diretamente consumidores, transportadoras e empresas, e visa impedir que operadores da cadeia de distribuição aumentem as suas margens de forma oportu

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