Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Cria um mecanismo automático de redução do ISP (imposto sobre combustíveis) sempre que o preço do petróleo Brent ultrapasse 100 dólares por barril, com reduções entre 20% e 40% consoante o nível de preços. Afeta diretamente todos os consumidores de combustíveis rodoviários, com maior impacto nas famílias de menores rendimentos. Responde à ausência de regras prévias que obriguem o Estado a aliviar o custo dos combustíveis em períodos de choque energético, substituindo intervenções casuísticas por

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