Projeto de Resolução — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026

Define as iniciativas europeias que a Assembleia da República vai acompanhar e escrutinar durante 2026, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Abrange sete áreas temáticas, desde competitividade económica e defesa até democracia e preparação do futuro da União Europeia. O escrutínio parlamentar permite que Portugal acompanhe e se pronuncie sobre legislação europeia antes da sua aprovação em Bruxelas.

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