Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário

Recomenda ao Governo que adapte os horários dos exames nacionais do ensino secundário para alunos das Escolas Portuguesas no Estrangeiro localizadas em fusos horários com seis ou mais horas de diferença em relação a Lisboa, nomeadamente Macau (+8h) e Díli (+9h), onde os exames decorrem atualmente ao final da tarde ou à noite. Propõe a criação de zonas de exame com calendários próprios, versões equivalentes das provas e manutenção do diploma nacional único.

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