Projeto de Lei — Elimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)

Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, que criou as chamadas urgências regionais no SNS, um modelo que concentra serviços de urgência externa em hospitais centrais, encerrando-os noutras unidades. Se aprovada, repõe a situação anterior à criação deste modelo. Afeta diretamente grávidas, utentes e profissionais de saúde em regiões como a Península de Setúbal e a Área Metropolitana de Lisboa, onde os encerramentos já estão em curso ou anunciados.

A carregar a aplicação…