Projeto de Resolução — Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo que expanda o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) para pessoas com deficiência, cobrindo zonas do país atualmente sem resposta adequada. Visa melhorar as condições dos assistentes pessoais, simplificar o acesso ao apoio e reforçar a coordenação entre instituições do Estado. Responde a problemas concretos como listas de espera, cobertura territorial desigual, burocracia excessiva e precariedade dos profissionais de assistência pessoal.

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