Projeto de Resolução — Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela

Recomenda ao Governo português que intensifique a ação diplomática e consular para libertar cidadãos portugueses e luso-venezuelanos presos na Venezuela em condições que violam direitos fundamentais. Abrange casos documentados de detenções arbitrárias, processos judiciais irregulares e condições de reclusão degradantes, incluindo três casos identificados nominalmente. Exige também que Portugal promova, junto da União Europeia e de parceiros internacionais, uma posição coordenada a favor da liber

A carregar a aplicação…