Projeto de Resolução — Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal

Recomenda ao Governo que penalize imediatamente a Amarsul/Mota-Engil pelas infrações ambientais nos Ecoparques do Seixal e Moita/Palmela, onde os aterros estão esgotados e os lixiviados estão a contaminar linhas de água e o subsolo. Obriga a empresa a tomar medidas de contingência urgentes e promove um estudo conjunto com os nove municípios da Península de Setúbal sobre soluções futuras para o tratamento de resíduos. Prevê ainda o início do processo de reversão da privatização da empresa.

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