Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a interdição do uso da Base das Lajes e do espaço aéreo português a aeronaves envolvidas na operação militar contra o Irão

Interdita o uso da Base das Lajes, nos Açores, e do espaço aéreo português a aviões de combate, reabastecimento, transporte de armas e drones envolvidos na operação militar americana e israelita contra o Irão, iniciada a 28 de fevereiro de 2026. Revoga a autorização condicional já concedida pelo Governo e exige que qualquer uso futuro tenha cobertura do Conselho de Segurança da ONU ou enquadramento de legítima defesa. Portugal seguiria o exemplo de Espanha, que já bloqueou operações semelhantes

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