Projeto de Lei — Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens

Aumenta o subsídio de funeral para famílias que perdem um nascituro, criança ou jovem, passando do valor fixo atual de 268,57 euros (50% do IAS) para um reembolso das despesas reais até ao limite máximo de 1.611,39 euros (três vezes o IAS). Corrige uma desigualdade do sistema: adultos com carreira contributiva já tinham acesso a reembolso até três vezes o IAS, enquanto as famílias de crianças — que nunca puderam contribuir — ficavam com um apoio muito inferior. A alteração entra em vigor com o p

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