Projeto de Lei — Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Cria uma carreira específica para médicos dentistas no SNS, estruturada em três categorias — assistente, assessor e sénior —, com regras próprias de progressão e recrutamento. Os médicos dentistas atualmente a trabalhar em carreiras inadequadas, como a de técnico superior, passam a ser integrados na nova carreira. Resolve a ausência de um enquadramento profissional adequado que tem dificultado a atração e retenção destes profissionais no serviço público de saúde oral.

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