Projeto de Resolução — Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial

Recomenda ao Governo que promova um debate nacional alargado sobre a regionalização e a organização territorial do Estado, envolvendo a Administração Pública, a academia e a sociedade civil. Propõe ainda a criação de plataformas de governação colaborativa para melhorar a coordenação entre os níveis central, regional e local. Tenta resolver o problema da centralização persistente de Portugal, cujos indicadores de descentralização ficam significativamente abaixo da média europeia.

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