Projeto de Lei — Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás

Reduz temporariamente o IVA da gasolina, gasóleo e GPL auto de 23% para 13%, e o IVA do gás natural, propano, butano e derivados de 13% para 6%. A medida vigora por períodos renováveis de três meses e responde à subida internacional dos preços dos combustíveis provocada pelo conflito no Médio Oriente. Afeta diretamente todos os consumidores de combustíveis e gás em Portugal.

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