Projeto de Resolução — Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela

Recomenda ao Governo que reforce os serviços consulares portugueses na Venezuela e lance uma campanha de informação para a diáspora luso-descendente naquele país, estimada em 1,2 milhões de pessoas. Exige contactos diplomáticos urgentes para a libertação dos 503 presos políticos, incluindo seis portugueses. Propõe ainda que Portugal, em articulação com parceiros europeus e sul-americanos, promova uma posição comum em defesa dos direitos humanos e de uma transição democrática na Venezuela.

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