Projeto de Resolução — Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Recomenda ao Governo a aplicação de controlo de preços em bens e serviços essenciais: alimentos básicos, combustíveis, gás engarrafado e canalizado, eletricidade e gás natural. Fixa, por exemplo, um preço máximo de 20 euros para a botija de gás de 13 kg e estabelece margens máximas nas refinações para que as reduções cheguem obrigatoriamente ao consumidor final. Afeta consumidores domésticos, empresas de distribuição alimentar, petrolíferas, comercializadoras de energia e bancos com crédito à ha

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